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Passo a passo para adesão do intervalo ampliado

Para efetivar o direito, funcionários devem realizar adesão individual

A celebração do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT BB, vigência 2020/2022, traz em sua Cláusula 7ª – Intervalo Intrajornada – Jornada de 6 horas, uma conquista aos trabalhadores: “Para os funcionários com jornada contratual de 6 (seis) horas, o intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto na CLT poderá ser ampliado para até 1 hora, permanecendo inalteradas as condições da lei naquilo que não contrariar o disposto nesta cláusula...” (parágrafo primeiro a quarto).

De acordo com informações encaminhadas pela Contraf-CUT, esse direito dependia de normatização interna e implementação pela gestão do Banco do Brasil. Conforme comunicação da Diretoria Gestão da Cultura e de Pessoas, já está disponibilizado para adesão individual daqueles enquadrados na cláusula.

Para efetivar esse direito confira o "passo a passo" anexo no site na área de publicações. Em caso de dúvidas, faça contato com o sindicato através do WhatsApp. 

Abaixo respostas às perguntas mais frequentes:

FAQ - INTERVALO DE DESCANSO/ALIMENTAÇÃO 
1. Como funciona a ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
Com a adesão é possível realizar o intervalo de descanso/alimentação entre 15 minutos e 1 hora, registrando entrada e saída para marcação do intervalo.

2. Posso fazer intervalo menor do que 15 minutos ou superior a 1 hora? 
Para funcionários que optarem pela adesão, não há possibilidade de realização de intervalo inferior a 15 minutos ou superior a 1 hora. Caso ocorra, será tratada como irregularidade no registro do ponto 

3. Como faço a adesão para a ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
Após negociar previamente com seu gerente, manifeste o interesse na ampliação do intervalo de descanso/alimentação por meio da Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, clicando no botão “Registrar adesão”. O intervalo ampliado passará a valer a partir da autorização do gestor. 

4. Como consulto o status da minha solicitação de ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
É possível consultar o status da solicitação na Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, seção "Histórico de Adesões". 

5. Como faço o cancelamento da minha adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
O cancelamento é efetuado na Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, clicando no botão “Cancelar adesão”. 

6. A adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação pode ser cancelada pelo meu gestor? 
Sim, a solicitação de ampliação do intervalo pode ser revogada pelo gestor, a qualquer tempo. 

7. Possuo adesão ao intervalo ampliado e estou prorrogando. Qual a duração do intervalo nesse dia? 
Nos dias em que houver prorrogação, a duração do intervalo é a prevista para jornada acima de 6 (seis) horas, ou seja, no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Para o funcionário que possui autorização para redução do intervalo de descanso/alimentação, a duração do intervalo é de 30 minutos. #interna 

8. Possuo redução de jornada por decisão judicial, posso fazer adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
Sim, é possível fazer adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação. 

9. Sou funcionário de 8 horas e estou fazendo jornada reduzida para compensação posterior, posso fazer adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
Não. O intervalo está previsto apenas para funcionários com jornada de 6 horas, com adesão formalizada e autorizada pelo gestor. 

10. Qual a vigência da adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação? 
Uma vez autorizada, a adesão permanecerá válida durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto a jornada de trabalho for de 6 horas e enquanto o funcionário estiver lotado na dependência na qual concedida, sendo permitido ao funcionário solicitar o seu cancelamento ou o Banco revogá-la a qualquer tempo. Em caso de posse em nova dependência, a manutenção do intervalo deverá ser negociada entre o funcionário e o gestor. 

11. Posso realizar nova adesão na mesma data do cancelamento de adesão anterior? 
Sim, é possível efetuar nova adesão na mesma data do cancelamento da adesão à ampliação do intervalo feita anteriormente. 

12. Como faço para autorizar/indeferir a ampliação de intervalo solicitada por funcionário da minha equipe? 
Acesse a Plataforma BB/Pessoas/Minha Equipe/Jornada de Trabalho/Validação de Ponto e localize o funcionário desejado pelo filtro de pesquisa. Clique sobre o ícone"ALARME" com status amarelo para autorizar/indeferir a solicitação de ampliação do intervalo de descanso/alimentação. 

13. Como faço o cancelamento da adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação de funcionário da minha equipe? 
Acesse a Plataforma BB/Pessoas/Minha Equipe/Jornada de Trabalho/Validação de Ponto e localize o funcionário desejado pelo filtro de pesquisa. Clique sobre o ícone "ALARME" com status verde para cancelar a adesão de ampliação do intervalo.

Fonte: SINTRAF JF com informações da Contraf-CUT