Contaminação por coronavírus no exercício do trabalho é considerada acidente/doença ocupacional 
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Contaminação por coronavírus no exercício do trabalho é considerada acidente/doença ocupacional

O STF suspendeu os efeitos deste artigo e a Covid-19 está sim caracterizada como doença ocupacional, conforme determina a Lei 8.213/91.

Diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), trabalhadores dos serviços essenciais, como bancários estão expostos à contaminação e à disseminação a seus familiares. Apesar da tentativa do governo Bolsonaro em impedir a caracterização da Covid como doença relacionada ao trabalho, em abril o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 da MP 927 que estabelecia que para ser considerada doença ocupacional, deveria ser comprovado nexo causal. Ou seja, o trabalhador que adoecesse teria que comprovar que o contagio ocorreu no ambiente de trabalho. O STF suspendeu os efeitos deste artigo e a Covid-19 está sim caracterizada como doença ocupacional, conforme determina a Lei 8.213/91.
Desta forma, mesmo que o afastamento se dê por prazo inferior a 15 dias, deverá ser feito o registro, no INSS, da contaminação no trabalho. Para os casos graves, há o registro e a responsabilidade da empresa sobre as possíveis sequelas imprevisíveis da doença.
Em casos em que, infelizmente, há óbito, a caracterização também tem reflexos no benefício a ser recebido pelos cônjuges dos trabalhadores. É necessário que haja comprovação de trabalho presencial, que não haja contaminados anteriores ao fato na família e que este trabalhador não tenha voltado de férias doente.
No caso de um trabalhador contaminar um colega de trabalho, após retornar de férias ou ter sido contaminado por familiares (sabendo disso), é passível a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao trabalhador contaminado no exercício do trabalho.
Para que seja emitida a CAT, o exame deve ser positivo e deve ser feita cobrança à empresa para que se reúna a documentação necessária sobre a recusa ou negligência da mesma. Com isso, o Sindicato pode fazer a emissão.
Segundo a diretora de Saúde e Condições de Trabalho do Sintraf-JF, Taiomara Neto de Paula, é muito importante fazer a emissão da CAT. “Precisamos resguardar nossos direitos, pois somos trabalhadores essenciais e estamos na linha de frente a todo instante. E, se tratando de um vírus novo e desconhecido, cada organismo reage de uma forma. Precisamos nos resguardar caso futuramente ocorra alguma complicação à saúde originada dessa contaminação no ambiente de trabalho” explica.
Em caso de dúvidas sobre o assunto, bancárias e bancários podem entrar em contato com o Departamento de Saúde do Sindicato pelo e-mail saude@bancariosjf.com.br, ou pelos telefones/whatsapp (32) 99108-3248 e (32) 98446-8977

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região