Vitória: Justiça do Trabalho anula demissão de bancária do Bradesco 
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Vitória: Justiça do Trabalho anula demissão de bancária do Bradesco

Juiz destacou a falta de compromisso do banco ao descumprir o acordo firmado com o movimento sindical de não demitir na pandemia

Como já amplamente divulgado, todos os grandes bancos assumiram o compromisso de não dispensarem funcionários durante o período da pandemia de Coronavírus. Mas, lamentavelmente, os banqueiros não têm honrado esse acordo negociado com as entidades sindicais e continuam demitindo.
Porém, a Justiça do Trabalho tem rechaçado veementemente as arbitrariedades cometidas. Determinando cada vez mais a nulidade das demissões desses trabalhadores, como em outras liminares já conquistadas pelo Sindicato, de funcionários demitidos com doença ocupacional, em período de estabilidade sindical, pré-aposentadoria e outras. 
Na manhã desta sexta-feira, 13, nova tutela de urgência foi concedida. Desta vez, pelo Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) referente a uma bancária do Bradesco dispensada durante a pandemia e que também tinha histórico de adoecimento, comprovado através de atestado médico apresentado pela funcionária quando foi ilegalmente demitida.

Sentença do Juiz reforça que “a pandemia não acabou”  

Nessa decisão, o Juiz ressaltou, acerca do acordo de não demitir firmado pelos banqueiros, que “a pandemia não acabou". Assim determinou de imediato a nulidade da demissão e que a trabalhadora fosse reintegrada ao seu posto de trabalho, tão logo termine a incapacidade laborativa. 
A advogada credenciada ao sindicato e responsável pelo processo, Dra. Cláudia Vieira, destacou que o Juiz foi muito assertivo e coerente nos fundamentos. A advogada chama a atenção para a decisão do mesmo que reforçou a falta de respeito com os trabalhadores e movimento sindical. 
Assim decidiu o Juiz: “Por outro lado, apesar do acordo de não demissão durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), firmado em março, entre os representantes das instituições financeiras privadas (FENABAN) e o Comando Nacional dos Bancários, amplamente divulgado pela mídia, o requerido promoveu a dispensa da trabalhadora.  Ora, a pandemia não acabou. É certo, também, que a imprecisão de informações e as tantas incertezas que envolvem o momento atual e os próximos capítulos da pandemia nos trazem ao atual cenário de instabilidade e insegurança. Não é possível ter certeza quanto ao período final da crise, não se sabe efetivamente se existirá a "segunda onda" de contágios e, ainda, as próprias autoridades discordam quanto à previsão do final da quarentena e do isolamento social com o retorno à vida cotidiana (se é que ainda existe a possibilidade de seguirmos a vida como antigamente). Deve-se, portanto, ser mantido o acordo firmado.”.
Dra. Cláudia, informa que o Bradesco, como em outros casos, terá o prazo de cinco dias, a partir de sua intimação, para cumprir a ordem judicial, sob pena de pagamento de multa já arbitrada.
Vitória para toda a categoria

A decisão foi muito comemorada pelo movimento sindical. Sobre isso a vice-presidenta do SINTRAF JF, Lívia Terra comenta: "É uma grande vitória. Absurdo que os bancos acordem que não haveriam demissões durante a pandemia e depois descumpram. Isso é uma falta de respeito. A pandemia não acabou, ainda não saímos da primeira onda e estamos com a situação piorando aqui na cidade, com leitos já em lotação máxima e os bancos acham que a pandemia acabou? Em que mundo eles vivem?".
A diretora de saúde, Taiomara Neto de Paula, comentou: "Somos trabalhadores de serviços essenciais, precisamos de respeito e dignidade. O sindicato sempre esteve e vai continuar na luta pelos direitos da categoria bancária, pois os bancos vêm desrespeitando os bancários, principalmente agora em um momento difícil em meio a uma pandemia. Firmamos um acordo para garantir o emprego de pais e mães de família, e os bancos simplesmente descumprem o acordado. Estamos fazendo valer nossos direitos, somos uma categoria unificada nacionalmente e isso nos fortalece.”.
Taiomara ressalta a importância de atentar para a saúde. “Temos que assumir o controle e nos cuidar, procurar ajuda médica sempre que for necessário. E se estiver em tratamento, manter o histórico de exames, laudos, toda a documentação desse adoecimento atualizada.”. A diretora aponta que esses documentos ajudam o sindicato e os advogados na batalha pela garantia dos direitos e empregos.